14/01/2025
Uma decisão que pegou muitas pessoas de surpresa e gerou grande indignação: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, em 13 de janeiro de 2025, o Projeto de Lei 2.687/2022. Esse projeto equiparava o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) a uma deficiência para efeitos legais no Brasil, permitindo que portadores da condição tivessem acesso aos direitos já assegurados às pessoas com deficiência pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Equiparar o DM1 a uma deficiência não era apenas uma questão formal, mas sim uma medida urgente para garantir acesso a direitos essenciais. O veto prejudica diretamente milhares de brasileiros que enfrentam a realidade desafiadora do diabetes tipo 1, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Enquanto países como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Espanha já reconhecem o diabetes tipo 1 como deficiência, o Brasil, ao vetar essa iniciativa, dá um passo atrás em relação à inclusão e à proteção de pessoas que enfrentam uma condição crônica e severa.
A decisão significa que:
O DM1 é uma condição autoimune que exige tratamento contínuo, incluindo monitoramento constante da glicose e administração de insulina. É uma doença que não tem cura e pode levar a complicações graves, como perda da visão, insuficiência renal e amputações, caso não seja adequadamente controlada.
Reconhecer o diabetes tipo 1 como deficiência não é um privilégio, mas uma medida de justiça para garantir que essas pessoas tenham condições de enfrentar a doença com dignidade.
Segundo a Federação Internacional de Diabetes, o Brasil ocupa o terceiro lugar mundial em número de portadores de diabetes tipo 1. No entanto, muitos pacientes ainda não têm acesso ao diagnóstico correto e ao tratamento adequado, resultando em complicações e até mortes prematuras.
O veto ao PL 2.687/2022 demonstra falta de sensibilidade com a realidade de milhares de brasileiros e ignora a tendência global de tratar o diabetes tipo 1 como uma deficiência.
Como sociedade, é essencial pressionar nossos governantes para que reconheçam a importância de garantir direitos e condições adequadas para quem vive com DM1. A luta não pode parar.
Se você ou um familiar enfrentam dificuldades relacionadas ao acesso a tratamentos ou direitos negados, saiba que é possível buscar soluções por vias administrativas e judiciais.
No Ramos Costa Advocacia, somos especialistas em direito à saúde e estamos prontos para ajudar pacientes com diabetes tipo 1 a garantir seus direitos, seja no SUS ou junto aos planos de saúde. Entre em contato e veja como podemos ajudar você!
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O veto ao PL 2.687/2022 é um duro golpe para os portadores de diabetes tipo 1 no Brasil. Não podemos aceitar esse retrocesso. É hora de unir forças, exigir mudanças e continuar lutando por um sistema de saúde mais justo e inclusivo.
