Direito à Quebra de Carência para Tratamento de Criança com Autismo: Uma Decisão que Garante a Saúde e o Desenvolvimento

No Ramos Costa Advocacia, atuamos com dedicação para garantir que a saúde de nossos clientes seja prioridade, especialmente em casos envolvendo crianças com deficiência ou autismo. Conquistamos, em 14/01/2025, uma importante vitória judicial: a quebra de carência do plano de saúde para o tratamento urgente de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Caso: Urgência no Tratamento Multidisciplinar

O caso envolveu uma criança de seis anos diagnosticada com TEA e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), que necessitava de terapias multidisciplinares essenciais para o seu desenvolvimento. O relatório médico apresentou a necessidade de iniciar, com urgência, os seguintes tratamentos:

• Fonoaudiologia: 2 sessões semanais.
• Psicologia com metodologia ABA: 2 sessões semanais.
• Terapia Ocupacional com metodologia ABA: 2 sessões semanais.

Apesar da prescrição médica clara, o plano de saúde negou o tratamento sob alegação de período de carência contratual. Essa negativa representava um grave risco à saúde da criança, comprometendo o seu desenvolvimento neuropsicomotor e social.

Decisão Judicial: Garantia de Direitos

Com base na urgência do caso e no direito à saúde, a Justiça concedeu tutela de urgência, determinando que o plano de saúde autorizasse e custeasse os tratamentos prescritos. A decisão foi fundamentada nos seguintes pontos:

• Probabilidade do Direito: A relação contratual entre as partes e a prescrição médica comprovaram o direito ao tratamento.
• Urgência Médica: A necessidade de intervenção imediata para evitar prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento da criança.
• Abusividade da Carência em Casos de Urgência: Conforme a Súmula 597 do STJ, a cláusula contratual que prevê carência em situações de urgência ou emergência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas após a contratação.

Por que Essa Decisão é Importante?

Essa vitória reforça que os planos de saúde têm o dever de fornecer tratamentos necessários à saúde de seus beneficiários, especialmente em situações de urgência. O atraso no início de terapias pode trazer prejuízos significativos e, no caso de crianças com TEA, impactar negativamente a janela de neuroplasticidade, crucial para o desenvolvimento.

Se Enfrentou Negativa do Plano de Saúde, Nós Podemos Ajudar

Se você ou seu familiar enfrentou negativa de cobertura de tratamento, saiba que é possível recorrer à Justiça para garantir o cumprimento dos seus direitos. No Ramos Costa Advocacia, somos especialistas em ações contra planos de saúde, trabalhando para que você receba o atendimento necessário, sem atrasos que coloquem sua saúde em risco.

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Seu caso é nossa missão, sua vitória é nosso compromisso.