13/02/2025
O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é uma condição neuropsiquiátrica que afeta milhares de crianças, adolescentes e adultos em Belo Horizonte e em todo o estado de Minas Gerais. Muitas pessoas diagnosticadas com TDAH enfrentam dificuldades para obter medicamentos essenciais ao tratamento, como aqueles à base do princípio ativo lisdexanfetamina (comercialmente conhecido como Venvanse ou Lyberdia).
O que poucos sabem é que tanto os planos de saúde quanto o Sistema Único de Saúde (SUS) podem ser obrigados a fornecer esses medicamentos, mesmo quando há negativa inicial por parte das operadoras ou do poder público.
Plano de Saúde deve cobrir lisdexanfetamina e outros medicamentos para TDAH
Se o seu médico prescreveu lisdexanfetamina ou outro medicamento para tratar o TDAH, o plano de saúde não pode simplesmente negar a cobertura alegando que o remédio não consta no rol da ANS ou que é de uso domiciliar. A Justiça tem decidido, em diversas ações, que a negativa de medicamento prescrito por médico especialista configura prática abusiva e fere o direito à saúde do paciente.
Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o rol da ANS é exemplificativo, ou seja, não é exaustivo. Isso significa que se o remédio for necessário e tiver respaldo científico, o plano deve arcar com os custos.
Medicamento para TDAH pelo SUS
Em muitos casos, pessoas com TDAH que não possuem plano de saúde ou não têm condições de comprar medicamentos de alto custo podem recorrer ao SUS para obter o tratamento. É possível solicitar o fornecimento de medicamentos como lisdexanfetamina junto à Secretaria de Saúde de Belo Horizonte e de outras cidades de Minas Gerais. Caso o pedido seja negado administrativamente, também é possível recorrer à Justiça para garantir o acesso ao tratamento.
Como agir em caso de negativa do plano ou do SUS?
Se você recebeu uma negativa do plano de saúde ou do SUS para o fornecimento de medicamentos para TDAH, procure orientação jurídica especializada. É possível ingressar com ação judicial e, em casos urgentes, solicitar uma liminar para que o medicamento seja disponibilizado rapidamente.
O escritório Ramos Costa Advocacia atua em Belo Horizonte e em toda Minas Gerais, auxiliando pacientes que tiveram negativas de medicamentos, tratamentos e cirurgias. Nossa equipe está preparada para lutar pelos seus direitos e garantir que você ou seu filho tenha acesso ao tratamento adequado para o TDAH.
Seu caso é nossa missão, sua vitória é nosso compromisso!
Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar você a obter lisdexanfetamina ou outro medicamento para TDAH pelo plano de saúde ou SUS
