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Prazos de Autorização de Procedimentos e Consultas pelos Planos de Saúde: Conheça Seus Direitos

20/02/2025

Quando você precisa de uma consulta, exame ou cirurgia, o tempo de espera pode gerar ansiedade e prejudicar a sua saúde. Por isso, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) estabelece prazos máximos para que os planos de saúde autorizem e realizem os procedimentos solicitados. Conhecer esses prazos é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você tenha acesso rápido ao tratamento necessário.

Prazo Máximo para Consultas Médicas e Procedimentos

De acordo com as regras da ANS, os planos de saúde devem cumprir os seguintes prazos máximos para autorização e realização de atendimentos:

  • Consulta Básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia): 7 dias úteis

  • Consultas em outras especialidades: 14 dias úteis

  • Consulta/Sessão com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta: 10 dias úteis

  • Consulta e procedimentos com cirurgião-dentista: 7 dias úteis

  • Exames laboratoriais: 3 dias úteis

  • Outros exames e terapias ambulatoriais: 10 dias úteis

  • Procedimentos de alta complexidade (PAC): 21 dias úteis

  • Internação eletiva: 21 dias úteis

  • Atendimento em Hospital-Dia: 10 dias úteis

  • Casos de urgência e emergência: Atendimento imediato

O Que Fazer se o Plano de Saúde Demorar ou Negar a Autorização?

Se o plano de saúde ultrapassar esses prazos ou negar a autorização injustamente, você pode tomar as seguintes medidas:

  1. Entre em contato com a operadora e exija a autorização dentro do prazo legal.

  2. Registre uma reclamação na ANS pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo site www.gov.br/ans.

  3. Procure um advogado especializado em direito da saúde.

Aqui em Belo Horizonte e em todo o Brasil, o Ramos Costa Advocacia atua na defesa dos seus direitos para garantir que seu tratamento seja autorizado e realizado no menor tempo possível. Casos de demora ou negativa podem ser resolvidos judicialmente, inclusive com pedidos de liminares para urgências.

A Importância de Exigir Seus Direitos

O tempo é essencial quando falamos de saúde. O atraso na autorização de um exame ou cirurgia pode agravar a sua doença e comprometer seu tratamento. Por isso, não hesite em buscar ajuda especializada.

Fale com nossos advogados e saiba como agir diante da demora ou recusa do plano de saúde. Nosso compromisso é assegurar que você tenha acesso rápido e eficiente aos procedimentos médicos de que precisa.

Seu direito à saúde está em primeiro lugar!

Entre em contato com o Ramos Costa Advocacia e garanta a proteção da sua saúde e dos seus direitos.

 

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