Isenção de IPVA para Autista Condutor em São Paulo

Autista Condutor em São Paulo Tem Direito à Isenção de IPVA

Você sabia que adultos autistas que são condutores de veículos próprios em São Paulo podem ter direito à isenção do IPVA? Essa conquista garante mais inclusão e alívio financeiro para milhares de famílias.

A legislação paulista reconhece que o autismo (TEA) é uma condição que permite o acesso ao benefício, mesmo quando o próprio autista é o proprietário e condutor do veículo. No entanto, muitos pedidos ainda são negados na via administrativa pela Secretaria da Fazenda, obrigando os pacientes a recorrerem ao Judiciário.

Nos tribunais, a Justiça de São Paulo tem decidido que a isenção é um direito do autista condutor, garantindo que o limite de valor do veículo (atualmente em até R$ 120 mil) seja respeitado.

Se você é autista ou responsável por um autista condutor em São Paulo, não deixe de buscar esse direito agora para o exercício de 2026.