Cancelamento de plano de saúde: quando é abusivo e como agir

O cancelamento de um plano de saúde pode gerar grande preocupação, principalmente quando ocorre de forma inesperada. A lei protege os beneficiários contra cancelamentos abusivos, garantindo direitos importantes, principalmente em casos de doença grave ou tratamento contínuo.

Quando o cancelamento é considerado abusivo

• Cancelamento sem aviso prévio adequado.

• Beneficiário em tratamento de doença grave ou emergência.

• Inadimplência inferior ao prazo permitido por lei (até 60 dias, para planos individuais).

• Cancelamento de contratos coletivos sem justificativa válida.

Como recorrer

• Contatar o plano imediatamente para questionar o cancelamento.

• Documentar todas as comunicações.

• Se necessário, ingressar com ação judicial para restabelecimento imediato do plano, muitas vezes com liminar rápida.

Nosso escritório atua em Belo Horizonte, Região Metropolitana e Sabará, garantindo atendimento rápido em casos de cancelamento indevido, com experiência em liminares emergenciais.

• O que fazer se meu plano de saúde for cancelado sem aviso? Contatar imediatamente o plano e procurar orientação jurídica.

• Posso ter o plano restabelecido judicialmente? Sim, liminares são comuns em casos abusivos.

• O plano pode cancelar durante doença grave? Não, a lei protege o beneficiário.

• Quanto tempo demora a liminar para restabelecimento? Geralmente poucos dias, dependendo do caso.

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