Saque do FGTS para autista: quem tem direito e como solicitar

Você sabia que trabalhadores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou pais de crianças autistas podem ter direito ao saque do FGTS? Esse recurso pode ser fundamental para custear terapias, consultas, transporte e outras necessidades que fazem parte da rotina de quem convive com o autismo.

O que diz a lei sobre o saque do FGTS para autistas

O autismo é reconhecido como deficiência pela legislação brasileira. Por isso, assim como em outros casos de doenças graves, é possível solicitar a liberação do FGTS.
Esse direito vale tanto para o trabalhador com TEA quanto para pais e responsáveis legais de dependentes autistas.

Quem pode solicitar o saque

• Trabalhadores CLT diagnosticados com autismo.

• Pais de crianças ou adolescentes autistas.

• Dependentes adultos com diagnóstico de TEA.

Documentos necessários

• Laudo médico atualizado com CID do autismo.

• Relatório detalhando a necessidade do recurso.

• Documentos pessoais e da criança (quando for o caso).

• Carteira de trabalho e comprovante de vínculo.

E quem fez adesão ao saque-aniversário?

Mesmo quem aderiu ao saque-aniversário pode solicitar o saque do FGTS por motivo de autismo.
Esse tipo de saque é considerado especial e não depende do calendário do aniversário.
Ou seja:

• Se você aderiu ao saque-aniversário, pode sacar também por autismo.

• Mesmo que já tenha retirado o valor no mês do aniversário, ainda é possível pedir o saque excepcional para TEA.

O que fazer em caso de negativa da Caixa

Muitas vezes, a Caixa nega o pedido alegando falta de clareza no laudo.
Nesses casos, é possível recorrer administrativamente ou acionar a Justiça. Já existem diversas decisões garantindo o direito de autistas e seus familiares ao saque do FGTS.

• Quem tem direito ao saque do FGTS para autistas? Trabalhadores com TEA ou pais de dependentes autistas.

• Preciso de laudo médico? Sim, é obrigatório.

• Autistas de qualquer nível podem sacar? Sim, não há distinção entre níveis.

• A Caixa pode negar o saque? Pode, mas é possível recorrer judicialmente.

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