Autismo nível leve ou moderado: é possível sacar o FGTS?

Muitos pais e trabalhadores diagnosticados com autismo leve (nível 1) ou moderado (nível 2) têm dúvida: será que consigo sacar o FGTS?

A legislação e os níveis do autismo

A lei não faz distinção entre níveis de autismo. O ponto central é apresentar laudo médico atualizado que comprove a condição e a necessidade do recurso.

Jurisprudência favorável

Mesmo em casos de TEA nível 1, a Justiça já reconheceu o direito de sacar o FGTS.

E quem fez adesão ao saque-aniversário?

O saque especial por motivo de autismo pode ser solicitado mesmo que o trabalhador já tenha aderido ao saque-aniversário. Essa modalidade não depende do calendário de aniversário.

• Quem tem autismo leve pode sacar o FGTS? Sim.

• A Caixa pode negar? Pode, mas a Justiça garante o direito.

• Existe diferença entre níveis? Não, todos os níveis têm direito.

• E se já saquei no aniversário? Ainda assim pode solicitar pelo autismo.

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