Casais homoafetivos podem usar FGTS para FIV em Minas Gerais? Entenda seus direitos

Casais homoafetivos podem usar o FGTS para Fertilização in Vitro? SIM – e a Justiça tem confirmado esse direito.

O planejamento familiar é um direito fundamental no Brasil, e isso inclui casais homoafetivos femininos e masculinos, além de pessoas solo que desejam formar família por meio da reprodução assistida.

Em Minas Gerais e Belo Horizonte, decisões recentes garantiram o saque do FGTS para custear a FIV, mesmo quando não existe infertilidade clássica, mas sim a impossibilidade natural de concepção biológica.

Quando o casal homoafetivo pode solicitar o saque?

• Dois homens que precisam de barriga solidária

• Duas mulheres que farão FIV com doador

• Casais que utilizarão FIV com compartilhamento genético

• Pessoas trans que desejam preservar a fertilidade ou gestar

A Caixa negou? Isso é comum — mas reversível.

A negativa administrativa não impede a liberação judicial, que costuma ocorrer em caráter liminar.

O FGTS pode custear:

✔ FIV
✔ recipientes e exames
✔ ovodoação ou doador de sêmen
✔ medicamentos
✔ procedimentos laboratoriais

📲 Se você é de BH ou MG, podemos analisar seu caso e entrar com pedido de liberação imediata.