Seu Plano Negou Home Care? Você Pode Garantir por Liminar (E Até Danos Morais)

A negativa de home care é uma das ilegalidades mais recorrentes praticadas pelas operadoras de saúde em Minas Gerais.
Mas a boa notícia é que a Justiça mineira tem reconhecido esse direito com firmeza.

🩺 Quando o home care é essencial?

Sempre que o paciente:

• não pode ser cuidado sozinho;

• precisa de internação prolongada;

• tem doença grave ou incapacitante;

• corre risco sem supervisão contínua;

• necessita de fisioterapia intensiva ou cuidados complexos.

O médico indica porque é necessário. O plano não pode questionar a indicação clínica.

🚫 Por que a negativa é abusiva?

Porque a Lei nº 9.656/98 determina que o plano deve cobrir tratamento necessário à preservação da vida e da saúde.

E mais: segundo o STJ, home care é cobertura obrigatória quando evita internação hospitalar prolongada.

⚖️ Liminar: solução rápida e eficaz

Em processos de home care, a liminar pode:

• ser concedida em menos de 24 horas;

• obrigar o plano a iniciar o atendimento imediatamente;

• impor multa diária;

• permitir bloqueio judicial se o plano desobedecer.

Pacientes em BH e MG têm conseguido decisões que garantem:

✔️ enfermagem 24h
✔️ equipe multidisciplinar
✔️ insumos e medicamentos
✔️ equipamentos médicos
✔️ visitas periódicas de médicos e fisioterapeutas

💰 Ação pode incluir danos morais

Quando a negativa coloca o paciente em risco, os tribunais entendem que cabe indenização.

🧭 Quem pode pedir?

• idosos

• pessoas com mobilidade reduzida

• pacientes crônicos

• crianças com necessidades especiais

• pacientes pós-cirúrgicos

• pessoas com doenças graves