Filho com autismo? Você pode sacar o FGTS em Belo Horizonte para custear o tratamento

Trabalhadores de grandes empresas em Belo Horizonte podem ter direito à liberação do FGTS para tratamento de filhos com autismo

Você trabalha ou trabalhou em uma grande empresa em Belo Horizonte ou na Região Metropolitana e possui saldo elevado de FGTS?

Se seu filho ou dependente foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), saiba que a Justiça tem reconhecido o direito ao saque do FGTS para auxiliar no custeio do tratamento, mesmo quando essa hipótese não está expressamente prevista na legislação.

Essa possibilidade tem beneficiado famílias que precisam arcar diariamente com despesas elevadas relacionadas ao desenvolvimento da criança.

O tratamento do autismo pode gerar despesas muito superiores ao que muitas famílias conseguem suportar

O acompanhamento de uma criança com TEA normalmente envolve:

• terapia ABA;
• fonoaudiologia;
• terapia ocupacional;
• psicologia;
• neuropediatra ou psiquiatra;
• medicamentos;
• acompanhamento escolar;
• tecnologias assistivas.

Mesmo quando existe plano de saúde, muitos pais ainda precisam assumir despesas importantes, principalmente quando há coparticipação, limitações de cobertura ou necessidade de profissionais especializados.

Quem costuma possuir valores elevados de FGTS?

Em Belo Horizonte, muitos trabalhadores acumulam saldo expressivo no FGTS após anos de trabalho em empresas de grande porte.

É comum encontrarmos trabalhadores ou ex-trabalhadores de empresas como:

• Vale;
• Gerdau;
• Stellantis (Fiat);
• ArcelorMittal;
• Cemig;
• Copasa;
• Banco do Brasil;
• Caixa Econômica Federal;
• Itaú;
• Bradesco;
• Santander;
• MRV;
• Localiza;
• Unimed;
• Drogaria Araujo;
• AngloGold Ashanti;
• Vallourec;
• Aperam;
• Usiminas;
• Petrobras;
• empresas de mineração, siderurgia, bancos, tecnologia e telecomunicações.

Após muitos anos de contribuição, não é raro existirem contas vinculadas com valores expressivos que podem fazer grande diferença no tratamento de um filho com autismo.

A Justiça vem ampliando a proteção às famílias

Embora o Transtorno do Espectro Autista não esteja expressamente previsto entre as hipóteses de saque da Lei do FGTS, diversos tribunais têm entendido que essa lista não deve ser interpretada de forma restritiva.

O fundamento é simples:

o FGTS possui finalidade social e deve servir para proteger o trabalhador e sua família em situações de vulnerabilidade, especialmente quando estão em jogo o direito à saúde, à dignidade e ao tratamento adequado de um dependente.

Meu filho tem autismo leve. Ainda assim posso ter direito?

Sim, ainda que seu filho tem nível de suporte 1 ou 2, é possível a liberação. A Lei não faz distinção entre os níveis de suporte.

A jurisprudência tem evoluído no sentido de reconhecer que o autismo exige acompanhamento permanente, terapias multidisciplinares e gastos contínuos, independentemente da classificação em níveis de suporte.

Por isso, diversos pais têm conseguido autorização judicial para movimentar o FGTS visando custear o tratamento dos filhos.

O saque pode ser utilizado para quais despesas?

Dependendo do caso, os recursos podem auxiliar no pagamento de:

• terapias especializadas;
• medicamentos;
• acompanhamento multiprofissional;
• tecnologias assistivas;
• transporte para tratamento;
• demais despesas relacionadas ao desenvolvimento da criança.
• troca de um veículo;
• Aquisição ou reforma de uma casa.

Não há a necessidade de prestação de contas com a utilização do valor.

Quais documentos normalmente são necessários?

Para analisar a viabilidade do pedido, normalmente são utilizados:

• laudo médico com diagnóstico de TEA;
• relatórios terapêuticos;
• documentos que comprovem a dependência;
• extrato do FGTS;
• documentos pessoais.

Cada caso deve ser avaliado de forma individualizada.

Vale a pena verificar o saldo do FGTS

Muitos trabalhadores sequer sabem quanto possuem depositado em suas contas vinculadas.

Em casos de longos vínculos empregatícios, é comum existirem saldos significativos que podem representar um importante suporte financeiro para garantir continuidade ao tratamento do filho.

Conclusão

A Justiça vem reconhecendo que a finalidade social do FGTS deve prevalecer quando o trabalhador precisa utilizar seus próprios recursos para assegurar tratamento adequado ao filho com autismo.

Se você mora em Belo Horizonte, Contagem, Betim, Nova Lima, Lagoa Santa ou em qualquer cidade de Minas Gerais e possui saldo de FGTS acumulado, vale a pena verificar se seu caso se enquadra nos entendimentos atualmente adotados pelos tribunais.

Ramos Costa Advocacia

O Ramos Costa Advocacia atua em ações envolvendo:

• saque de FGTS para tratamento de autismo;
• liberação de FGTS para dependentes com TEA;
• ações contra a Caixa Econômica Federal;
• direitos das pessoas com autismo;
• benefícios relacionados ao tratamento de crianças com TEA.

Atendemos clientes em Belo Horizonte, Região Metropolitana e em todo o Brasil.