FGTS para pais de autistas: como usar esse direito para custear tratamentos

O custo com terapias, consultas e apoio especializado para crianças autistas é alto. Por isso, a lei permite que pais e responsáveis usem o FGTS para ajudar nessas despesas.

Como funciona o saque para dependentes

O titular da conta vinculada ao FGTS pode solicitar o saque em nome do filho ou dependente diagnosticado com TEA. Esse valor pode ser utilizado para terapias, medicamentos, transporte e equipamentos necessários ao desenvolvimento da criança.

Documentos exigidos

• Laudo médico atualizado com CID do autismo.

• Documento que comprove vínculo (certidão de nascimento, termo de guarda, etc.).

• Documentos pessoais do responsável e do dependente.

E quem aderiu ao saque-aniversário?

Mesmo quem fez adesão ao saque-aniversário continua tendo direito ao saque especial em razão do autismo.
Esse tipo de saque independe do mês de aniversário e pode ser solicitado a qualquer momento.

Quando é preciso acionar a Justiça

Se o pedido for negado pela Caixa, é possível recorrer judicialmente. Diversas decisões já garantiram esse direito a pais de autistas.

• Pais podem sacar o FGTS para filhos autistas? Sim.

• Quais documentos são necessários? Laudo médico e certidão de nascimento, entre outros.

• Pode usar o saque para terapias? Sim.

• O que fazer em caso de negativa? Buscar apoio jurídico.

⚖️ Quer garantir o saque do FGTS para ajudar no tratamento do seu filho autista?
📲 Fale agora com nossos advogados pelo WhatsApp e receba orientação imediata