Quitação do Financiamento Imobiliário em Caso de Doença Grave: Entenda Seus Direitos

Muitas pessoas não sabem, mas em casos de incapacidade total e permanente causada por doenças graves como câncer, Alzheimer, AVC, esclerose múltipla e outras, pode haver o direito à quitação do financiamento imobiliário.

Essa possibilidade existe porque os contratos de financiamento habitacional geralmente contam com um seguro prestamista, que cobre situações de morte ou invalidez permanente. Se a doença o impede de exercer sua atividade profissional, é possível solicitar a quitação parcial ou total do saldo devedor.

Quem tem direito à quitação do financiamento por doença grave?

Para ter direito, é necessário que:

• O contrato de financiamento possua seguro prestamista ou MIP (Morte e Invalidez Permanente);

• Seja comprovada a incapacidade permanente para o trabalho por meio de laudo médico;

• A doença se enquadre em condições graves, como câncer, Alzheimer, Parkinson, insuficiência cardíaca grave, esclerose múltipla, AVC incapacitante, entre outras.

Doenças que podem garantir a quitação do financiamento

Embora cada caso deva ser analisado individualmente, já existem diversas decisões judiciais reconhecendo o direito de quitação em situações de:

• Câncer em estágio avançado;

• Doença de Alzheimer e outras doenças neurodegenerativas;

• Acidente vascular cerebral (AVC) com sequelas incapacitantes;

• Esclerose múltipla;

• Doenças cardíacas graves;

• Outras enfermidades que causem invalidez permanente.

O que fazer se o banco ou seguradora negar o pedido?

Infelizmente, é comum que bancos e seguradoras negarem a cobertura sob alegação de que a doença não está prevista no contrato ou que a incapacidade não é total. Porém, muitos tribunais entendem que essa negativa é abusiva, já que o objetivo do seguro é justamente proteger o consumidor em situações de maior fragilidade.

Se o seu pedido for negado, é possível recorrer à Justiça para exigir a cobertura do seguro e, em muitos casos, até indenização por danos morais.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quem tem câncer pode pedir quitação do financiamento?

Sim. Se houver laudo médico comprovando a invalidez permanente, é possível solicitar a quitação pelo seguro do financiamento.

O Alzheimer garante quitação da dívida do imóvel?

Sim. Por ser uma doença neurodegenerativa que leva à incapacidade progressiva, o Alzheimer pode ser reconhecido como causa de invalidez, assegurando o direito à quitação.

Preciso entrar com processo judicial?

Nem sempre. O pedido pode ser feito diretamente ao banco ou seguradora, mas em caso de recusa indevida, a via judicial é o caminho mais eficaz.

Conclusão: seu direito pode garantir tranquilidade financeira

A quitação do financiamento imobiliário por doença grave existe para proteger famílias em momentos delicados. Se você ou um familiar enfrenta uma condição incapacitante como câncer ou Alzheimer, não aceite a negativa do banco sem consultar um especialista.

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