10/11/2025
Uma decisão recente reforçou um direito essencial para todos os pacientes com Diabetes Tipo 1 no Brasil:
plano de saúde não pode ser cancelado durante tratamento contínuo, mesmo após demissão.
No caso analisado, uma paciente usuária de bomba de insulina, com risco elevado de hipoglicemia grave e coma, teve o plano restabelecido após a Justiça reconhecer que sua vida estaria em risco sem a cobertura.
O juiz aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.082):
➡️ Operadoras devem manter o tratamento até a alta médica, mesmo quando o plano coletivo é rescindido, desde que o beneficiário arque com as mensalidades.
Isso significa que qualquer pessoa:
com doença grave
em tratamento contínuo
que dependa de tecnologia como bombas, sensores, imunobiológicos, quimioterapias
não pode ter o plano cancelado de forma abrupta.
📍 Vale para planos Amil, Bradesco, SulAmérica, Unimed e todas as demais operadoras.
📌 Cancelamento de plano durante tratamento é considerado:
ilegal
abusivo
e violação do direito à saúde garantido pela Constituição
Se você foi desligado do emprego e seu plano foi cancelado enquanto ainda faz tratamento, o caminho é entrar com pedido judicial para restabelecer tudo imediatamente.
