11/11/2024
A isenção de IPVA para pessoas com autismo é um direito garantido pela lei em Minas Gerais e pode trazer uma economia significativa para muitas famílias. Neste artigo, vamos explicar quem tem direito à isenção, como funciona o processo, e como garantir essa economia que pode chegar a R$4.800 por ano.
A isenção de IPVA é válida para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e é um benefício que busca auxiliar nas despesas de transporte e garantir uma melhor qualidade de vida para essas famílias. Em Minas Gerais, não é necessário que o veículo esteja no nome da pessoa com autismo; ele pode ser registrado no nome de um responsável legal, como pais ou tutores.
Em Minas Gerais, a alíquota de IPVA é de 4% sobre o valor de mercado do veículo. Isso significa que, em um carro avaliado em até R$120.000, a economia anual pode chegar a R$4.800. Para muitas famílias, esse valor representa um alívio financeiro que pode ser direcionado para outras necessidades.
Sim! Caso você já tenha pago o IPVA nos últimos cinco anos e não sabia do direito à isenção, é possível solicitar a restituição. Essa é uma oportunidade para recuperar valores já pagos e garantir que, de agora em diante, o IPVA seja isento.
O processo de solicitação envolve a apresentação de alguns documentos, como laudos médicos que comprovem o diagnóstico de autismo e comprovantes de vínculo do responsável legal. É recomendável contar com orientação especializada para garantir que todos os documentos sejam preenchidos corretamente e evitar qualquer problema no processo.
No Ramos Costa Advocacia, estamos prontos para ajudar você a entender e conquistar seus direitos de forma prática e eficiente. A isenção de IPVA para autistas pode ser o primeiro passo para uma série de outros benefícios que apoiam a qualidade de vida e o bem-estar da sua família.
Quer saber mais? Entre em contato conosco e descubra como garantir a isenção do IPVA e outros direitos!
